Mulher
Pessoa do sexo feminino. No direito possui relevância em diversas áreas como Direito de Família Direito do Trabalho (proteção à maternidade) Direito Penal (Lei Maria da Penha para violência doméstica crimes contra a dignidade sexual) e Direitos Humanos (igualdade de gênero não discriminação).
Aplicações práticas
Direito de Família
No âmbito do Direito de Família, a mulher tem direitos e deveres relacionados a casamento, união estável, guarda de filhos e pensão alimentícia, além de ser protegida em casos de divórcio.
Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho, a legislação visa proteger a mulher, especialmente em relação à maternidade, oferecendo licença maternidade e garantias quanto à estabilidade no emprego durante e após a gestação.
Direito Penal
A Lei Maria da Penha reforça a proteção da mulher contra a violência doméstica, garantindo medidas de proteção e responsabilização dos agressores, além de abordar crimes contra a dignidade sexual.
Direitos Humanos
Em Direitos Humanos, as mulheres são foco de especial atenção no que concerne à igualdade de gênero e não discriminação, promovendo políticas públicas e ações afirmativas para garantir seus direitos.