Gênero
Construção social sobre papéis, comportamentos e identidades atribuídos a homens e mulheres; também usado como categoria ou tipo.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o conceito de gênero é utilizado em questões relacionadas à igualdade de direitos entre os gêneros, abordando temas como pensão alimentícia, guarda de filhos e herança, de forma a garantir a não discriminação com base no gênero.
Direito Constitucional
No Direito Constitucional, a análise de gênero é fundamental para a compreensão dos direitos fundamentais e da promoção da igualdade, sendo reconhecida a necessidade de políticas públicas que protejam e promovam os direitos das mulheres e a equidade de gênero.
Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho, a discussão sobre gênero se dá em relação a discriminação salarial, assédio sexual e a promoção da igualdade de gênero no ambiente laboral, influenciando legislações voltadas para a proteção dos trabalhadores.