Identidade de Gênero
Percepção íntima e individual de uma pessoa sobre seu próprio gênero, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A identidade de gênero é assegurada no âmbito do Direito Constitucional, especialmente no que se refere aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana, refletindo a necessidade de proteção contra discriminação e promoção da igualdade.
Direito Civil
No contexto do Direito Civil, a identidade de gênero influencia questões como o registro civil, permitindo que indivíduos reconheçam legalmente sua identidade, bem como aspectos de direitos sucessórios e de família.