Sexo
Condição biológica (masculino/feminino) ou identidade de gênero. Relevante no direito para fins de registro civil, direitos previdenciários (regras de aposentadoria), direito penal (crimes sexuais), direito antidiscriminatório e questões de família.
Aplicações práticas
Direito Civil
No direito civil, a classificação de sexo é fundamental para o registro de nascimento, casamento e união estável, influenciando a identificação legal dos indivíduos e seus direitos.
Direito Penal
No direito penal, as questões de sexo são pertinentes, especialmente nas tipificações de crimes sexuais, que possuem especificidades relacionadas à condição sexual da vítima.
Direito Antidiscriminatório
O direito antidiscriminatório aborda a proteção de indivíduos em razão do sexo, promovendo medidas contra a discriminação baseada em gênero na esfera pública e privada.
Direito Previdenciário
Em direito previdenciário, o sexo pode influenciar as regras de aposentadoria e pensões, estabelecendo diferentes critérios conforme a condição biológica dos segurados.
Direito de Família
No direito de família, o sexo é relevante em questões de guarda, adoção e filiação, considerando aspectos da identidade de gênero na composição familiar.