Sujeito de direito
Ente (pessoa física ou jurídica) ao qual o ordenamento jurídico atribui a capacidade de ter direitos e contrair obrigações.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o sujeito de direito é fundamental para definir quem pode ser parte em relações jurídicas, como contratos, obrigações e direitos reais. É a base para a atribuição de responsabilidades e a gestão de direitos.
Direito Tributário
No Direito Tributário, o sujeito de direito identifica os contribuintes, ou seja, aqueles que têm a obrigação de pagar tributos e aqueles que têm privilégios jurídicos, permitindo a sua responsabilização e a execução fiscal.