Pessoa física ou natural
O ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações na ordem civil. Adquire personalidade com o nascimento com vida.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a pessoa física exerce direitos como celebrar contratos, possuir bens e ser responsabilizada civilmente por atos praticados.
Direito de Família
A pessoa física tem importante atuação no Direito de Família, onde pode ser parte em processos de reconhecimento de paternidade, divórcio e guarda de filhos.
Direito do Consumidor
Como consumidor, a pessoa física é protegida por normas que visam garantir seus direitos nas relações de consumo, podendo reivindicar reparação por danos.