Pessoa jurídica
Entidade constituída por um conjunto de pessoas ou bens, com personalidade jurídica própria, distinta da de seus membros, e sujeita a direitos e obrigações.
Aplicações práticas
Direito Civil
A pessoa jurídica é amplamente utilizada no direito civil, pois permite a constituição de associações, sociedades e fundações que possuem direitos e obrigações próprias, separadas das de seus membros.
Direito Tributário
No âmbito do direito tributário, as pessoas jurídicas são sujeitas a tributos e devem atender a obrigações fiscais, atuando como contribuintes com personalidade própria.
Direito Empresarial
No direito empresarial, pessoas jurídicas são fundamentais, pois constituem as várias formas de organizações comerciais, que operam no mercado e possuem distinções legais em relação a sua responsabilidade e funcionamento.