Personalidade
Aptidão genérica para ser titular de direitos e contrair obrigações na ordem civil que se adquire com o nascimento com vida. Conjunto de características próprias de uma pessoa. Direitos da personalidade (vida honra imagem etc.).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a personalidade é fundamental para o reconhecimento da capacidade dos indivíduos de serem titulares de direitos e deveres, influenciando a capacidade civil, a proteção dos direitos da personalidade e a responsabilização por atos jurídicos.