Capitis Deminutio
Diminuição de capacidade; no Direito Romano, perda de status (liberdade, cidadania, família) que implicava redução da capacidade jurídica.
Aplicações práticas
Direito Civil
O conceito de capitis deminutio é relevante no Direito Civil, particularmente em questões relacionadas ao estado da personalidade e capacidade das pessoas, influenciando a análise de vínculos familiares e a capacidade de exercer direitos.
Direito de Família
No âmbito do Direito de Família, a capitis deminutio se aplica nas situações de mudança de estado civil, afetando a filiação e as obrigações familiares, além da possibilidade de casamento.