Capacidade
Aptidão para adquirir direitos e exercer atos da vida civil por si mesmo (capacidade de exercício ou de fato) ou para ser titular de direitos e deveres (capacidade de direito ou de gozo).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A capacidade é fundamental no Direito Civil, pois determina quem pode ser autor de ações judiciais e quem pode ser parte em contratos e obrigações. A natureza da capacidade influencia a validade dos atos jurídicos, sendo que os menores de idade e os incapazes possuem limitações na prática de atos civis.