Infans
Palavra latina que significa 'criança que não fala'. No direito romano referia-se à criança de tenra idade incapaz de atos jurídicos. No direito moderno pode ser usado para se referir à primeira infância
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o termo 'infans' é relevante para a discussão sobre a incapacidade civil, já que crianças nessa faixa etária não podem realizar atos jurídicos, sendo representadas por seus pais ou responsáveis legais.
Direito da Família
No Direito da Família, 'infans' é utilizado em questões relacionadas à guarda, tutela e adoção, considerando a proteção dos direitos das crianças que ainda não possuem capacidade de se manifestar juridicamente.