Inaptidão
Incapacidade, falta de habilidade ou condição para desempenhar uma função, exercer um direito ou cumprir uma obrigação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A inaptidão é frequentemente observada na análise da capacidade civil, onde se verifica se um indivíduo possui condições para celebrar atos jurídicos e contratuais.
Direito Penal
Em Direito Penal, a inaptidão pode influenciar na tipificação de atos, principalmente em casos que envolvem defesa de inimputabilidade e_evaluaçãodo grau de responsabilidade do agente.