Debilidade mental
Condição de desenvolvimento mental incompleto ou retardado que compromete a capacidade de entendimento ou autodeterminação. Ver 'Débil mental'.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No Direito Civil, a debilidade mental pode influenciar a capacidade jurídica de um indivíduo, afetando a validade de atos como contratos, heranças ou testamentos. A determinação da debilidade mental é fundamental para a aplicação de institutos como a interdição.
Direito Penal
No Direito Penal, a debilidade mental pode ser considerada uma causa de inimputabilidade, o que implica na não responsabilização penal do agente em razão de sua condição mental, podendo levar a um tratamento especial em vez de uma pena.