Débil mental
Termo histórico e atualmente em desuso na legislação e doutrina para designar pessoa com desenvolvimento mental incompleto ou retardado que afetava sua capacidade de entendimento e autodeterminação. A análise da capacidade civil hoje se baseia em critérios mais específicos e menos estigmatizantes (curatela conforme Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o conceito de débito mental era utilizado para discutir questões de capacidade e curatela, mas atualmente é abordado de maneira mais sensível e específica, considerando os direitos das pessoas com deficiência e respeitando sua dignidade.