Invalidez
Incapacidade permanente para o trabalho ou para os atos da vida civil decorrente de doença ou acidente. Fundamenta a concessão de aposentadoria por invalidez benefícios securitários ou interdição civil
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Previdenciário
A invalidez é um dos requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez, benefício previdenciário destinado a assegurar a subsistência do trabalhador incapaz permanentemente para o trabalho.
Direito Civil
A invalidez pode fundamentar a interdição civil, sendo um dos critérios para a declaração da incapacidade que impede o indivíduo de gerir seus atos da vida civil.