Pessoa incapaz
Pessoa que não possui plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil necessitando ser representada (absolutamente incapaz - menores de 16 anos) ou assistida (relativamente incapaz - maiores de 16 e menores de 18 ébrios habituais viciados pródigos etc.).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A análise da capacidade civil das pessoas é fundamental em processos que envolvem a validade de atos jurídicos, como contratos e testamentos. A incapacidade pode determinar a necessidade de um representante legal, influenciando decisões em diversas áreas do Direito, como família e sucessões.