Emancipação
Ato pelo qual o menor de 18 anos adquire a plena capacidade civil antes da maioridade.
Aplicações práticas
Direito Civil
A emancipação tem aplicação prática no âmbito do Direito Civil, onde o menor emancipado pode praticar atos da vida civil, como celebrar contratos, sem a necessidade de assistência ou autorização dos pais.