Representante legal
Pessoa designada por lei para agir em nome de incapaz (pais tutores curadores) ou de pessoa jurídica (administradores diretores síndicos).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o representante legal é fundamental para a administração de bens e direitos de incapazes, garantindo a proteção dos interesses destes perante terceiros. É também essencial nas organizações, onde os representantes legais atuam em nome de pessoas jurídicas, firmando contratos e representando a empresa em questões judiciais e administrativas.