Incapacidade para as ocupações habituais
Impossibilidade de exercer a atividade profissional ou ocupacional que a pessoa normalmente desempenhava devido a doença ou acidente. Relevante para concessão de benefícios previdenciários (auxílio-doença) e securitários
Aplicações práticas
Direito Previdenciário
A incapacidade para as ocupações habituais é um elemento crucial na análise para concessão de benefícios como o auxílio-doença, que visa prover sustento ao trabalhador afastado temporariamente de suas atividades em decorrência de enfermidade ou acidente.
Direito Securitário
Nos contratos de seguros, a incapacidade para as ocupações habituais pode afetar a cobertura de invalidez, influenciando o pagamento de indenizações e o reconhecimento de sinistros.