Absolvição anômala
Sentença penal que absolve o réu inimputável, mas impõe medida de segurança (absolvição imprópria).
Aplicações práticas
Direito Penal
A absolvição anômala ocorre em processos penais que envolvem réus considerados inimputáveis, onde a sentença penal reconhece a incapacidade do agente, mas determina a aplicação de medida de segurança como forma de tratamento ao invés de pena privativa de liberdade.