Hipótese tributária
Descrição legal da situação de fato ou jurídica que uma vez ocorrida no mundo real faz nascer a obrigação de pagar um tributo. Sinônimo de hipótese de incidência tributária ou fato gerador em sentido abstrato
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
A hipótese tributária é fundamental para a definição da incidência dos tributos, pois determina a ocorrência do fato gerador que estabelece a obrigação tributária e a responsabilidade do contribuinte. A análise da hipótese tributária é essencial em casos de litígios fiscais, planejamento tributário e na aplicação de legislações tributárias específicas.