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Habilitante

Pessoa que promove um processo ou procedimento de habilitação seja de casamento de crédito de herdeiro etc

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No Direito Civil, o termo habilitante é utilizado em processos de habilitação de casamento, onde a pessoa que promove o processo busca a autorização para a celebração do matrimônio, bem como na habilitação de herdeiros em inventários, onde se verifica a legitimidade dos interessados.