Hábil
Que possui aptidão capacidade ou competência legal para praticar determinado ato ou exercer um direito. Exemplo: parte hábil para estar em juízo testemunha hábil
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o conceito de 'hábil' é utilizado para determinar a capacidade de indivíduos para exercer direitos e assumir obrigações, sendo essencial para a validade de atos jurídicos como contratos e testamentos.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, a hábil parte deve ser identificada para ajuizar ou contestar ações, influenciando diretamente na validade dos atos processuais e no reconhecimento de interesses diante do Judiciário.