Capaz
Que tem capacidade legal para praticar atos da vida civil ou ser sujeito de direitos e obrigações.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o conceito de capaz é fundamental para determinar a validade dos atos jurídicos praticados. A capacidade civil se refere à aptidão para exercer direitos e contrair obrigações, sendo crucial na celebração de contratos, constituição de famílias e na responsabilidade civil.