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Absolutamente capaz

Qualidade da pessoa física maior de 18 anos, em pleno gozo das faculdades mentais, apta a exercer pessoalmente todos os atos da vida civil.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A capacidade absoluta é um requisito fundamental para a prática de atos jurídicos no âmbito do Direito Civil, permitindo que a pessoa exerça todos os direitos e obrigações sem a necessidade de representação.