Imputável
Que possui imputabilidade ou seja capacidade mental e etária (maior de 18 anos no Brasil) para compreender o caráter ilícito de seus atos e de agir conforme esse entendimento podendo ser responsabilizado penalmente
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, a imputabilidade é um fator determinante para a responsabilização criminal. Indivíduos considerados imputáveis podem ser processados e, se culpados, sancionados em conformidade com as disposições legais. A análise da imputabilidade ocorre frequentemente em casos de infrações penais para determinar se o réu tinha a capacidade de entender o caráter ilícito de sua ação no momento da prática delituosa.