União estável homoafetiva
União entre pessoas do mesmo sexo, reconhecida legalmente.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito de Família
A união estável homoafetiva é reconhecida no Direito de Família, garantindo direitos e deveres similares ao casamento civil, como a partilha de bens, a possibilidade de adoção e a proteção em caso de dissolução da união.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a união estável homoafetiva assegura direitos sucessórios e patrimoniais, equiparando-se ao casamento heterossexual em termos de proteção jurídica.