Termo : “União homoafetiva”
Relacionamento afetivo duradouro, público e contínuo entre duas pessoas do mesmo sexo, estabelecido com o objetivo de constituir família, e que gera direitos e deveres semelhantes ao casamento civil.
Relacionamento afetivo duradouro, público e contínuo entre duas pessoas do mesmo sexo, estabelecido com o objetivo de constituir família, e que gera direitos e deveres semelhantes ao casamento civil.