Casamento
Ato jurídico solene pelo qual duas pessoas estabelecem vínculo conjugal e comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres. Funda a sociedade conjugal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito de Família
O casamento é a base da família, influenciando questões como regime de bens, relacionamentos parentais e filiação. A dissolução do casamento implica em divisão de bens e pensão alimentícia.