Casamento
Ato jurídico solene pelo qual duas pessoas estabelecem vínculo conjugal e comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres. Funda a sociedade conjugal.
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Ato jurídico solene pelo qual duas pessoas estabelecem vínculo conjugal e comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres. Funda a sociedade conjugal.