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Comunhão de Bens

Regime de bens do casamento em que o patrimônio dos cônjuges se comunica total (universal) ou parcialmente.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    A comunhão de bens é um dos regimes de bens que pode ser escolhido pelos cônjuges ao casar, influenciando diretamente na administração e distribuição do patrimônio em casos de separação ou divórcio.

  • Direito Civil

    No âmbito do direito civil, a comunhão de bens determina as regras acerca da partilha de bens adquiridos durante o casamento, sendo relevante em ações de inventário e sucessão.

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