Comunhão convencional
Regime de bens no casamento ou união estável estabelecido por convenção das partes em pacto antenupcial ou contrato de convivência, diverso do regime legal supletório.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito de Família
A comunhão convencional é amplamente utilizada nas relações de casamento e união estável, permitindo que os casais definam a divisão de bens segundo suas preferências pessoais, garantindo maior flexibilidade e adequação às necessidades de cada união.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a comunhão convencional é abordada no contexto de contratos e obrigações, onde as partes podem formalizar seus acordos patrimoniais em instrumentos legais como o pacto antenupcial, assegurando direitos e deveres claramente estabelecidos.