Vínculo conjugal
Relação jurídica estabelecida entre duas pessoas, em razão do casamento, que gera direitos e obrigações recíprocas.
Aplicações práticas
Direito de Família
O vínculo conjugal é fundamental nas questões relacionadas ao Direito de Família, onde estabelece direitos patrimoniais e pessoais entre os cônjuges, incluindo questões de pensão, guarda de filhos e divisão de bens em caso de divórcio.
Direito das Sucessões
No âmbito do Direito das Sucessões, o vínculo conjugal influencia diretamente os direitos da herança, garantindo ao cônjuge sobrevivente direitos sobre a sucessão do falecido, conforme previsto na legislação.