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Poligamia

Estado ou prática de uma pessoa ter mais de um cônjuge simultaneamente (poliandria - uma mulher com vários maridos ou poliginia - um homem com várias esposas). Crime previsto no Código Penal brasileiro (Art 235 - Bigamia se for apenas o segundo casamento).

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    A poligamia não é reconhecida no Brasil, sendo a bigamia, que é o casamento com mais de uma pessoa simultaneamente, considerada crime, com previsão no Código Penal. Na prática, a estrutura familiar deve ser observada por um ângulo de respeito à monogamia, onde a união estável e os contratos são elaborados de forma a assegurar direitos e deveres entre os parceiros.

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