Menor aprendiz
Adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos contratado por empresa em regime especial de trabalho (contrato de aprendizagem) que combina trabalho remunerado com formação técnico-profissional metódica. Regulado pela CLT e legislação específica visando a inserção qualificada no mercado de trabalho.
Aplicações práticas
Direito Trabalhista
O menor aprendiz é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sua contratação deve observar os limites de idade e as condições previstas na legislação específica, garantindo a educação e formação profissional do jovem, além de direitos trabalhistas como remuneração e insalubridade.