Mútuo consentimento
Acordo de vontades entre duas ou mais partes sobre os termos de um contrato ou ato jurídico. Elemento essencial para a validade da maioria dos negócios jurídicos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o mútuo consentimento é fundamental para a formação de contratos, sendo um dos elementos essenciais à validade destes, assegurando que as partes concordam livremente com os termos do negócio jurídico.