Método de heterointegração
Técnica de suprimento de lacunas da lei que busca a solução fora do próprio sistema jurídico específico recorrendo a outros ordenamentos fontes ou princípios (ex. direito comparado princípios gerais de direito costume de outra área).
Aplicações práticas
Direito Processual
No âmbito do direito processual, o método de heterointegração é utilizado para buscar soluções em outras áreas do direito ou em princípios gerais, a fim de preencher lacunas que possam surgir durante o processo judicial, assegurando, assim, a efetividade da justiça.
Direito Civil
No direito civil, a técnica de heterointegração é aplicada para encontrar normas ou princípios que ajudem a interpretar e adaptar relações civis, especialmente em casos onde a legislação é omissa ou não contempla situações específicas.