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Migração

Movimento de pessoas, famílias ou grupos que saem de um lugar, região ou país para se estabelecerem em outro, de forma temporária ou permanente, por motivos econômicos, sociais, culturais, políticos ou ambientais, com impactos e implicações no direito e nas políticas públicas.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Internacional

    A migração é um tema relevante no Direito Internacional, principalmente no que tange à proteção de migrantes e refugiados, tratados internacionais que regulam a matéria e a cooperação entre Estados para o acolhimento e dignidade dos migrantes.

  • Direito Administrativo

    As políticas públicas de migração incluem normativas e regulamentações que visam a gestão do fluxo migratório, a concessão de vistos e permissões de residência, além da integração dos migrantes na sociedade.

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