Emigração
Movimento de saída de pessoas de seu país de origem para residir permanentemente em outro. É o fenômeno inverso à imigração. Regulado por normas de direito internacional e interno (estatuto do estrangeiro, cidadania).
Aplicações práticas
Direito Internacional
A emigração é frequentemente regulada por tratados internacionais que visam proteger os direitos de trabalhadores migrantes, assegurando que suas condições de vida e trabalho em novos países sejam respeitadas.
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, a emigração envolve o cumprimento de procedimentos legais para a saída de cidadãos, incluindo a necessidade de documentos e autorizações.
Direito Civil
As questões de emigração podem impactar a cidadania e a nacionalidade, influenciando questões de direito de família e sucessões para aqueles que se transferem para outros países.