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Imigração

Movimento de entrada de pessoas em um país estrangeiro com o objetivo de estabelecer residência permanente ou temporária. Regulada por legislação específica (Lei de Migração)

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Migratório

    A imigração é abrangida pelo Direito Migratório, que regula a entrada, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, além de estabelecer direitos e deveres dos imigrantes e as condições para a concessão de vistos e permissões.

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