Morosidade processual
Lentidão excessiva no andamento e julgamento de processos judiciais, que pode resultar em violação ao direito fundamental à razoável duração do processo e à efetividade da tutela jurisdicional.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A morosidade processual é um conceito central no Direito Processual Civil, pois a Constituição Federal assegura o direito à razoável duração do processo. A morosidade pode ser combatida por meio de medidas como a aplicação de técnicas de gestão processual e a implementação de reformas legislativas que busquem acelerar o trâmite dos processos.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a morosidade processual pode afetar diretamente a liberdade do réu, especialmente em casos de prisão preventiva. A lentidão em julgar os processos pode levar à violação do princípio da presunção de inocência e ao encarceramento indevido, gerando discussões sobre a necessidade de celeridade na justiça.