MoU - Memorando de Entendimentos
Documento preliminar assinado entre as partes de uma negociação (ex: M&A) que registra os principais termos e condições já acordados e a intenção de prosseguir com a transação. Geralmente não é totalmente vinculante (exceto por cláusulas específicas como confidencialidade e exclusividade), mas estabelece as bases para a negociação do contrato definitivo. Sigla: MoU (do inglês *Memorandum of Understanding*).
Aplicações práticas
Direito Empresarial
No âmbito do Direito Empresarial, o memorando de entendimentos é amplamente utilizado em negociações de fusões e aquisições, servindo como um documento que formaliza os interesses principais das partes e orienta a elaboração do contrato definitivo.
Direito Contratual
No Direito Contratual, o MoU pode ser considerado uma fase preparatória antes da formalização de um contrato definitivo, estabelecendo premissas e diretrizes que devem ser seguidas pelas partes durante as negociações.