Mercadoria
Qualquer bem móvel suscetível de compra e venda ou troca objeto da atividade mercantil. Relevante para o Direito Comercial Tributário (ICMS IPI) e do Consumidor.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Comercial
No Direito Comercial, mercadoria refere-se a quaisquer bens móveis que são objeto de negociação no mercado, sendo a sua circulação regulada por normas específicas que visam proteger tanto os comerciantes quanto os consumidores.
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, mercadorias são relevantes para a aplicação de impostos sobre circulação de mercadorias e serviços, como o ICMS e o IPI, que incidem sobre a venda e circulação desses bens.
Direito do Consumidor
No Direito do Consumidor, mercadorias são bens que podem ser adquiridos pelo consumidor e que devem atender a normas de qualidade e garantia, além de estarem sujeitas às disposições do código de defesa do consumidor.