Meio abortivo
Qualquer instrumento substância manobra ou método empregado com a finalidade de provocar a interrupção da gravidez (aborto). O uso ou fornecimento de meio abortivo pode configurar crime conforme o Código Penal.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o uso ou fornecimento de meios abortivos é tipificado como crime, podendo resultar em sanções penais para o autor, conforme as disposições do Código Penal brasileiro.