Método exegético
Método tradicional de interpretação da lei que se baseia na análise literal e gramatical do texto legal buscando reconstruir a vontade do legislador histórico que a criou. Foca na letra da lei e em sua estrutura lógica interna.
Aplicações práticas
Direito Tributário
O método exegético é amplamente utilizado na interpretação de normas tributárias, visando compreender a intenção do legislador ao criar leis que regulam a obrigação tributária, focando na literalidade das disposições legais relacionadas aos tributos.
Direito Penal
Na seara do Direito Penal, o método exegético auxilia na interpretação de tipos penais, sendo fundamental para a delimitação do que é ou não crime a partir da análise precisa da redação das normas penais.
Direito Civil
No Direito Civil, especialmente em contratos e obrigações, o método exegético é usado para determinar as intenções das partes a partir da leitura rigorosa das cláusulas contratuais, buscando entender a letra do que foi acordado.