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Mundo jurídico

Esfera abstrata do direito composta por normas jurídicas relações jurídicas direitos deveres e instituições. É a representação e regulação do mundo fático pelo ordenamento jurídico.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    O mundo jurídico abrange o conjunto de normas e princípios que estruturam a Constituição, estabelecendo direitos fundamentais e garantias aos cidadãos.

  • Direito Civil

    A esfera jurídica regula as relações civis, abrangendo contratos, obrigações, propriedade e família, sendo essencial para a definição de direitos e deveres entre indivíduos.

  • Direito Penal

    No âmbito penal, o mundo jurídico se refere às normas que definem crimes, penas e a proteção de bens jurídicos fundamentais, refletindo a ordem social e a justiça.

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