Medida educativa
Intervenção pedagógica ou psicossocial destinada a promover a conscientização, a responsabilização e a reparação de danos causados por infrações ou comportamentos inadequados, como as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.
Aplicações práticas
Direito da Criança e do Adolescente
As medidas educativas são aplicadas com o intuito de promover a reintegração social de adolescentes em conflito com a lei, visando a educação e a responsabilização pelo ato infracional cometido.
Direito Penal
Em algumas situações, medidas educativas podem ser consideradas em processos que envolvem menores de idade, buscando alternativas à privação de liberdade, através de intervenções que visem o aprendizado e a prevenção de futuros delitos.