Majoração
Aumento ou elevação de uma quantidade, como taxas, tributos, salários, entre outros. No âmbito jurídico, pode se referir a majoração de penas, valores de indenizações, entre outros.
Aplicações práticas
Direito Penal
A majoração de penas é um instrumento previsto na legislação penal, onde o juiz pode aumentar a sanção imposta ao réu em decorrência de circunstâncias específicas previstas na lei, como a reincidência.
Direito Civil
Na seara do Direito Civil, a majoração pode ocorrer em casos de responsabilidade civil, onde os valores de indenizações podem ser aumentados considerando danos morais ou materiais e suas respectivas repercussões.