Penalidade
Sinônimo de pena ou sanção. Punição aplicada por violação de norma legal contratual ou regulamentar.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a penalidade se manifesta como a consequência jurídica atribuída ao infrator em decorrência de uma conduta descrita como crime na legislação. As penalidades podem variar desde multas até penas de prisão, dependendo da gravidade da infração cometida.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, a penalidade refere-se às sanções aplicadas a indivíduos ou entidades que descumprem normas administrativas. Essas sanções podem incluir multas, suspensão de direitos ou até a revogação de licenças, visando a manutenção da ordem pública e o cumprimento das normas.