Sanção penal
Penalidade aplicada pelo Estado aos indivíduos que cometem crimes, podendo ser privativas de liberdade, restritivas de direitos ou multas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
As sanções penais são fundamentais no Direito Penal brasileiro, sendo aplicadas em resposta à prática de delitos, visando não apenas a punição, mas também a prevenção e a reintegração social do infrator.