Pena
Sanção aflitiva imposta pelo Estado ao autor de uma infração penal (crime ou contravenção) como retribuição pelo mal causado e como prevenção de novas infrações. Pode ser privativa de liberdade restritiva de direitos ou multa.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A pena é uma das principais ferramentas do sistema de justiça penal, sendo aplicada no âmbito de processos judiciais em que se busca a responsabilização do infractionista. A definição da pena e sua dosimetria são essenciais para a efetividade da punição e a prevenção de crimes, sendo reguladas pelo Código Penal e considerações da jurisprudência.
Termos relacionados
- Sanção
- Pena privativa de liberdade
- Regressão de pena
- Sanção penal
- Circunstância Atenuante
- Critério Trifásico (Dosimetria da Pena)
- Diminuição da pena
- Individualização da pena
- Criminoso reincidente
- Lei de talião
- Sanção da lei penal
- Degredo
- Código Penal (CP)
- Escolas penais
- Classificação de crimes
- Consequências da infração penal